A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Acrescenta-se que para sua aplicação, dois instrumentos são fundamentais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) Os governos estaduais e do Distrito Federal são atores centrais na aplicação dessa lei, e estão encarregados por diferentes etapas do processo de implementação de seus instrumentos.

Indique C para características do Cadastro Ambiental Rural e P para as características dos Programas de Regularização Ambiental. Em seguida, assinale a opção equivalente.

( ) Contempla um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de promover a regularização ambiental de suas propriedades ou posses.

( ) É um sistema de registro eletrônico de abrangência nacional instituído pela Lei 12.651/2012, regulamentada pelo Decreto no 7.830/2012, que reúne as informações das propriedades e posses rurais compondo uma base de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

( ) Contempla os dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; a respectiva planta georreferenciada do perímetro do imóvel; das áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública; informações da localização dos remanescentes de vegetação nativa; das áreas consolidadas; das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Áreas de Uso Restrito (AUR) e da localização das Reservas Legais (RL).

( ) Contempla a assinatura de Termo de Compromisso que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas degradadas ou áreas alteradas em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito do imóvel rural, ou ainda de compensar Áreas de Reserva Legal.

( ) O projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas é um dos instrumentos e as atividades nele estabelecidas deverão ser concluídas de acordo com o cronograma previsto no Termo de Compromisso.

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental, conforme definido pela Resolução Conama n°237/1997. Cabe ainda mencionar que se trata de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981) que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando se pretende requerer uma licença ambiental, o requerente deverá apresentar estudo técnico ambiental, que tem por objetivo prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental de empreendimento ou atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do potencial poluidor ou degradador da atividade, podendo ser EIA/RIMA, ECA, RCA ou PCA.

Marque a opção que caracteriza um Relatório de Controle Ambiental (RCA):

As abelhas são insetos que vivem em colmeias formadas por favos de cera que elas mesmas produzem. Na natureza, as colmeias podem ser encontradas em diversos locais. Os mais comuns são: ocos de árvores, cupinzeiros desocupados, buracos de barrancos e no beiral de telhados. Nem todos sabem a extensão da importância das abelhas. Muitos acreditam que sua principal função é produzir mel e produtos como própolis e cera, mas, na realidade, sua principal atividade reside na manutenção e no desenvolvimento da biodiversidade, além de serem essenciais para a produção de alimentos.

Quais conceitos da ecologia são evidentes no trecho?

Considere a canção de Paulo Tatit e Arnaldo Antunes apresentada abaixo:

Da nuvem até o chão,

Do chão até o bueiro,

Do bueiro até o cano,

Do cano até o rio,

Do rio até a cachoeira...

Da cachoeira até a represa,

Da represa até a caixa d’água,

Da caixa d’água até a torneira,

Da torneira até o filtro,

Do filtro até o copo.

Do copo até a boca,

Da boca até a bexiga,

Da bexiga até a privada,

Da privada até o cano,

Do cano até o rio...

Do rio até outro rio,

Do outro rio até o mar,

Do mar até outra nuvem....

(SILVEIRA, Ieda. A Geografia da gente. São Paulo: Ática,2003. P.8)

Identifique os trechos que representam os processos de vaporização e precipitação, respectivamente:

A ISO 14000 trata-se de um conjunto de normas que tem como principal objetivo viabilizar diretrizes e ferramentas para promover um sistema de gestão ambiental eficaz dentro das organizações. Assim, a partir disso, a ISSO 14000 indica a padronização de processos e implementação de práticas que levem à melhoria contínua nas organizações.

Considerando a perspectiva da ISSO 14000, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Depois disso, marque a alternativa correspondente.

( ) Caso uma empresa queira garantir o seu Certificado ISO 14000, ela deve se comprometer com as leis previstas na legislação ambiental de seu país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as normas, diagnosticar os impactos que está causando e aplicar procedimentos para diminuir os danos ao meio ambiente.

( ) Uma vez adquirida a certificação ISSO 14000 não é mais preciso monitorar e verificar os processos ligados à gestão ambiental. Se uma ação corretiva precisar ser tomada, ela também tem a necessidade de ser documentada e arquivada.

( ) Em função dos processos de gestão ambiental estabelecidos pelas normas ISO 14000, as organizações têm uma redução de gastos com matéria prima e com o descarte de lixo ou resíduos das suas atividades

( ) As normas da ISO 14000 ajudam as organizações a identificar e avaliar os impactos ambientais de suas operações, produtos ou serviços. Isso inclui aspectos como emissões de poluentes, consumo de recursos naturais, geração de resíduos, entre outros.

( ) ISO 14000 permite que as organizações vão além da conformidade regulatória e adotem uma abordagem proativa em relação à gestão ambiental. Do conjunto de normas, a ISO 14001 está entre as mais conhecidas e especifica os requisitos para um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) eficaz, atestando a responsabilidade no desenvolvimento das atividades de uma organização.