Com base na Lei 11.445 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais. Avalie os itens abaixo:

I.Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II.Controle social.
III.Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale a alternativa que apresenta, dos itens acima, todos que descrevem princípios fundamentais do saneamento básico:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei nº 1.988, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a reformulação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.

(_)Os danos causados em canalizações, coletores ou em outras instalações dos serviços públicos de água e de esgoto, serão reparados pelo SAMAE às expensas da Prefeitura Municipal.
(_)É defeso o despejo de águas pluviais em derivações prediais de esgoto, sob pena de aplicação de multa e demais sanções legais.
(_)É vedada a passagem de canalizações de esgoto sanitários ou pluviais pela cobertura ou pelo interior dos reservatórios de água, exceto quando realizado por materiais específicos, como tubos de aço carbono.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, os prazos de validade máximos para a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), são, respectivamente, X e Y anos. Assinale a alternativa que indica corretamente o módulo da operação X - Y:

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

(_)Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental obras de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
(_)Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as obras de troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
(_)Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as obras de edifícios com mais de 15 pavimentos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Avalie as alternativas abaixo e assinale a que for correta, com base na Lei Complementar nº 45, de 23 de agosto de 2023, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.