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Questões por página:
Com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e garantir a segurança fitossanitária, a Portaria nº 812/2015, de 18 de novembro de 2015, estabeleceu a proibição do uso de gramíneas para o acondicionamento e proteção de vegetais, partes de vegetais, produtos, subprodutos e insumos. Com base na legislação que regula o uso de materiais para acondicionamento e proteção de vegetais, assinale a alternativa correta sobre o uso de gramíneas para essa finalidade.
A restrição ao trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais, acompanhados de folhas e partes de plantas de Musa spp, foi estabelecida pela Portaria nº 104/2013, de 24 de abril de 2013, com o objetivo de prevenir a disseminação de pragas e doenças agrícolas. Com base nas restrições estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre o trânsito e comércio de frutos de bananeira e outros vegetais.
Questão Anulada
A Portaria nº 0214/2008, emitida pelo Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, designa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) como coordenadora das ações relacionadas às barreiras zoofitosanitárias no estado. A portaria foi elaborada com o objetivo de organizar a execução dessas atividades até que ocorra a realização de concurso público, além de considerar as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com base nas diretrizes estabelecidas, assinale a alternativa correta sobre as ações referentes às barreiras zoofitosanitárias no Estado do Ceará
A Portaria nº 168, de 28 de maio de 1984, estabelece padrões mínimos de qualidade para a produção, transporte e comercialização de mudas de citrus em todo o território nacional, visando garantir a sanidade e o desenvolvimento adequado dessas plantas. Com base na Portaria nº 168/1984, assinale a alternativa correta sobre os padrões mínimos de qualidade para a produção, transporte e comercialização de mudas de citrus no Brasil.
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentado pela Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, estabelece diretrizes para a produção, certificação e comercialização de sementes e mudas no Brasil. O objetivo principal da lei é garantir a qualidade e a rastreabilidade desses insumos em prol da agricultura brasileira, assegurando o controle adequado para o desenvolvimento sustentável. Com base na Lei nº 10.711/2003, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.