O Decreto nº 46.211, de 05 de fevereiro de 2025, aprovou o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio da Administração Pública do Estado da Paraíba. Dentre as classes, denominadas de função, existentes no Plano de Classificação, assinale a alternativa CORRETA.

Uma das grandes preocupações dos arquivistas sempre foi a formação das massas documentais acumuladas. No entanto, essa realidade também está sendo observada nos sistemas de negócio que as instituições vêm adotando para a produção, a tramitação e o armazenamento de seus documentos. Para evitar esse cenário, é preciso que as instituições:

I- possuam um Programa de Gestão de Documentos instituído.

II- possuam, obrigatoriamente, um Repositório Arquivístico Digital Confiável.

III- possuam um arquivista à frente da administração técnica do sistema de negócio.

IV- possuam, obrigatoriamente, um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

É CORRETO o que se afirma apenas em:

No ambiente digital, a organização dos documentos é feita com base:

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, consideram-se arquivos:

São competências da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), tendo como base a legislação federal, a legislação estadual e as resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I- Realizar e orientar o processo de identificação, análise, avaliação e seleção dos documentos de arquivo produzidos, recebidos e acumulados pela UEPB que sejam destituídos de valor secundário, destinando-os para a eliminação.

II- Elaborar e atualizar o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, decorrentes do exercício das atividades-fim da UEPB.

III- Submeter as listagens de eliminação de documentos para a aprovação do titular do Arquivo Nacional.

IV- Coordenar o processo de recolhimento de documentos ao Arquivo Público do Estado, quando for o caso.

É CORRETO o que se afirma em: