Entende-se por Proteção Social “as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações” (PNAS, 2004). Na Assistência Social, a Proteção Social está organizada nas modalidades Básica e Especial, compondo o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A Proteção Especial de Alta Complexidade atende a famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou sob ameaça, necessitando a sua retirada do núcleo familiar ou comunitário, com serviços voltados para sua assistência

Historicamente, algumas tendências de análise defendiam que a Assistência Social não possuía um conteúdo particular, mas a consideravam como ação complementar a outras políticas ou como mediadora entre as demais áreas ou ainda como ação genérica, a qual cabia atender apenas as pessoas em estado de pobreza absoluta. Considerando a Assistência Social sob o estatuto de política pública, definida em seu campo privativo, o pressuposto fundamental da relação com as demais políticas é de reconhecimento de seu conteúdo específico, assim como das especificidades dos distintos setores. Nessa perspectiva, a intersetorialidade pressupõe a criação de espaços de comunicação e de pactuação de respostas partilhadas, construídos a partir dos saberes e competências dos distintos setores, estabelecido para a Política Nacional de Assistência Social como

A matriz da objetivação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais que a política pública de assistência social deve afiançar. Na medida em que os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais, é correto afirmar que é muito próxima da efetivação de direitos humanos a segurança socioassistencial

As transformações ocorridas na sociedade contemporânea redundaram em mudanças na organização das famílias. Essas transformações envolvem aspectos positivos e negativos, relacionadas a fatores estruturais e conjunturais, o que torna as famílias mais vulneráveis aos eventos e à própria gestão da vida cotidiana. Quando relacionada às diferenças que redundam em desigualdades, opressões e conflitos, desencadeando um processo de fragilização dos vínculos familiares, configura-se como vulnerabilidade

A pobreza é uma condição derivada das relações que produzem e reproduzem a desigualdade nos planos social, político, econômico e cultural, definindo para os pobres um lugar na sociedade. Esse lugar tem contornos ligados à própria trama social, que se expressa não apenas em circunstâncias econômicas, mas também em outras condições reiteradoras da desigualdade, como gênero, raça e etnia. Nesse lugar, os indivíduos e grupos sociais são desqualificados por suas crenças, seus modos de expressar e seu comportamento social, características que lhes são conferidas por