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Com base no caso hipotético precedente, julgue o item que se segue.


A desistência do recurso interposto pela empresa pode ser homologada a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária, podendo ele ser indeferido quando houver indício de uso de mera estratégia processual para se evitar a formação de jurisprudência contrária aos interesses da empresa recorrente.

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item seguinte.

A instauração de IRDR é automática sempre que houver demandas repetitivas em curso.

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item seguinte.


A tese firmada em IRDR possui efeito apenas entre as partes do processo específico que deu origem ao incidente, abrangendo os demais processos similares desde que haja menção expressa sobre sua extensão.

Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item seguinte.

O atual CPC institui o sistema de precedentes obrigatórios, que abrange, entre outros precedentes, as decisões proferidas em IRDR.

A respeito da valoração da prova, julgue o item a seguir, com base no Código de Processo Civil (CPC).


A distribuição dinâmica do ônus da prova permite ao juiz atribuir o ônus probatório de modo diverso do previsto legalmente, mediante decisão fundamentada.