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Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.


A seleção adequada da base de mensuração para ativos e passivos nos relatórios contábeis de propósito geral contribui diretamente para que os usuários possam avaliar o custo dos serviços prestados no período, a capacidade operacional da entidade em dar suporte à prestação de serviços futuros e sua capacidade financeira de financiar as próprias atividades.

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Uma entidade do setor público, ao ter uma obrigação presente decorrente de uma decisão judicial a ela desfavorável já transitada em julgado, deve reconhecer o passivo correspondente em suas demonstrações contábeis, mesmo que o valor exato dessa obrigação ainda seja incerto e exija estimativa.

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O déficit ou superávit do exercício de uma entidade do setor público pode ser determinado pela comparação entre as receitas orçamentárias previstas e as despesas orçamentárias empenhadas.

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As características qualitativas da informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral incluem materialidade, custo-benefício, relevância, comparabilidade e tempestividade.

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Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP.