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No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Cabe ao sistema estadual de saúde do Pará estabelecer normas, fiscalizar e controlar produtos, substâncias e equipamentos que interfiram na saúde individual, coletiva e do trabalho.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A atenção primária à saúde (APS) é considerada o primeiro nível de atenção e tem função resolutiva sobre os problemas mais comuns de saúde dos usuários.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde organizam-se em um sistema descentralizado e hierarquizado, com direção única da esfera federal e prioridade para atividades curativas, assegurada a participação da comunidade.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Ao SUS compete, nos termos da lei, além de outras atribuições, participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O usuário do SUS, em caso de risco de morte ou lesão grave, tem direito à remoção, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde que disponha da capacidade resolutiva adequada ao seu quadro clínico.