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Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.


A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.

A condição especial de trabalho para magistrados e servidores com deficiência implicará despesas para o tribunal.

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.


Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam.

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.


Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades e a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de se garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento de filhos e dependentes e ao bem-estar de todos os membros da unidade familiar.

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.


Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.