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Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal traça as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social a serem obrigatoriamente observadas pela própria União, estados, Distrito Federal e municípios na instituição dos seus RPPSs por leis no seu âmbito, sob pena de inconstitucionalidade formal, por violação ao regramento geral do ente central. Nesse sentido, a regra estabelece que
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
O agente público de cargo efetivo não se insere no Regime Geral de Previdência Social, o que significa dizer que lhe é assegurado estatuto próprio a dispor sobre seus direitos previdenciários e a participação destes no custeio do regime diferenciado. Nesse sentido, dispõe o artigo 40 da Constituição Federal que,
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Leia o texto a seguir.
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n.8.212/1991, dispõe que
De efeito, conquanto não haja previsão expressa na Constituição Cidadã, é certo que a seguridade social forma um Sistema Nacional, pois regulada por um conjunto normativo harmônico e por órgãos e entidades estatais que objetivam concretizar os direitos fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse sentido, o artigo 5, da Lei n.8.212/1991, dispõe que
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, incs. de I a V, estabelece diretrizes que o legislador ordinário e a administração devem seguir para bem conduzir os rumos do Regime Geral de Previdência Social, como a seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Disciplina:
Arquitetura de Computadores
Um usuário decidiu desinstalar de forma definitiva alguns programas de seu computador. A forma de realizar essa tarefa é:
