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De acordo com a Resolução do CONTRAN n.º 912, de 28 de março de 2022, para circular em vias públicas, os tratores de rodas deverão estar dotados de equipamentos obrigatórios, como, por exemplo, velocímetro e registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo para veículos que desenvolvam velocidade acima de:
A função principal de um Código de Ética é começar pela definição dos princípios que o fundamentam e se articular em torno de dois eixos de normas:
Segundo a Lei Federal n.º 12.971, utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, além de suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, terá ainda a penalidade de multa em:
A critério do prestador do serviço, o pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC), deverá ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do sistema financeiro nacional, inclusive poupança, ou por outro meio de pagamento regulamentado pelo(a):
De acordo com a lei que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, atos do órgão competente da União ou, conforme o caso, de autoridade do ente da federação com circunscrição sobre a via publicarão a relação de trechos das vias públicas que disponham de pontos de parada ou de locais de descanso adequados para o cumprimento desta Lei. Assim, a primeira relação dos trechos das vias referidas, deveria ter sido publicada, a contar da data da publicação desta Lei, no prazo de até: