Baseando-se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O pagamento de restos a pagar processados configura dispêndio extraorçamentário no exercício do pagamento, pois a despesa orçamentária correspondente foi registrada no exercício em que ocorreu o empenho / liquidação, não devendo ser novamente apropriada como despesa orçamentária do ano corrente.

( ) Ingressos extraorçamentários como cauções, depósitos e consignações não constituem receita orçamentária; devem ser reconhecidos como obrigações / passivos a restituir ou a destinar conforme o caso, sendo vedado tratá-los como receita para não distorcer o resultado e a execução orçamentária.

( ) A rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) destina-se ao pagamento de obrigações de exercícios pretéritos não reconhecidas oportunamente; seu pagamento exige dotação específica e observância dos critérios do MCASP, não se aplicando a obrigações já empenhadas / liquidadas no exercício de origem.

( ) Restituições de receita orçamentária arrecadada a maior ou indevidamente devem ser registradas como despesa orçamentária no grupo “DEA”, e nunca como dedução da receita, pois a execução corrente não pode ser ajustada por estornos da arrecadação.

Assinale a sequência correta.

Tomando por base a NBC TA 450, que trata da avaliação das distorções identificadas durante a auditoria, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo do trabalho, o auditor deve acumular as distorções identificadas que não sejam claramente triviais — expressão que não equivale a “não relevantes” —, distinguindo distorções factuais, de julgamento e projetadas, e reavaliando a estratégia quando a natureza e o montante acumulado assim indicarem.

II. Antes de concluir sobre o efeito das distorções não corrigidas, o auditor deve revisar a materialidade previamente determinada à luz dos resultados obtidos e avaliá-las individual e conjuntamente por magnitude, natureza, circunstâncias e efeitos de períodos anteriores, requerendo sua correção e registrando as razões da administração.

III. Se a administração discordar da proposta de ajuste, o auditor pode dispensar a comunicação das distorções não corrigidas aos responsáveis pela governança, deixar de solicitar representação formal sobre sua não relevância e limitar-se à documentação interna e ao diálogo apenas com a gestão.

Estão corretas as afirmativas

Baseando-se na NBC TA 315, acerca do risco de auditoria e de sua avaliação, é correto afirmar:

Tomando como base os preceitos do Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:

Baseando-se na NBC TSP 04, que estabelece o tratamento contábil para estoques, analise as afirmativas a seguir.

I. Os estoques são mensurados pelo menor valor entre custo e valor realizável líquido, exceto quando recebidos sem contraprestação, caso em que o custo é o valor justo na data do recebimento, e quando mantidos para distribuição gratuita / irrisória, quando se usa o menor valor entre custo e custo corrente de reposição.

II. O custo de estoques inclui aquisição, transformação e outros custos necessários para trazê-los à condição e ao local atuais, excluídos desperdícios anormais, armazenamento não necessário ao processo, despesas administrativas não relacionadas e comercialização; para prestadores de serviços, mede-se pelos custos de produção, sem margens de lucro nem gerais não atribuíveis, adotando-se PEPS ou custo médio para itens intercambiáveis.

III. Reduções para valor realizável líquido são registradas quando houver dano, obsolescência, queda de preço ou aumento de custos de conclusão / venda; aplicam-se item a item (ou por grupos semelhantes) e podem ser revertidas até o limite da redução original; reconhece-se como despesa quando vendidos, distribuídos ou prestados os serviços correspondentes.

Estão corretas as afirmativas