Questões da prova:
ACCESS - 2023 - Câmara de Itaguaçu - ES - Procurador Legislativo
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40 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
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Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Foi editada, em determinado município, norma que modificou o prazo de recolhimento do pagamento do IPTU.
Nessa hipótese, considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o tributo pode ser recolhido
Nessa hipótese, considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o tributo pode ser recolhido
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Tributário
O procedimento que permite e materializa a cobrança de impostos é denominado de lançamento tributário.
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Toda pessoa que se encontre no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, é correto afirmar que o juiz
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
O pedido exprime a prestação jurisdicional que o autor almeja obter. O princípio da boa-fé deve ser observado em todos os atos postulatórios
Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Em razão da inércia da jurisdição, o processo, para ser formado, depende da iniciativa de um dos envolvidos na relação processual.
A respeito da formação do processo, a ação é proposta
A respeito da formação do processo, a ação é proposta
