Conforme a Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social a seguinte pessoa física, como contribuinte individual:

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes:

Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

Até o século XX, as iniciativas de caráter social no Brasil limitavam-se a ações assistencialistas promovidas, principalmente, por irmandades religiosas, destacando-se, nas cidades de maior porte, o papel exercido pelas tradicionais “Santas Casas”, de modo que:

I. nascidas sob a influência da cultura assistencialista, as iniciativas estatais de proteção social no Brasil vieram a se caracterizar por um viés sociológico que combinou clientelismo e paternalismo, agravado, do ponto de vista administrativo, pelo alto grau de institucionalização, pulverização de recursos e superposição na execução de atividades por diferentes órgãos e esferas de governo.

II. as práticas assistencialistas foram se consolidando a partir do início do século XX e encontraram pouco respaldo na visão estigmatizada que nossa sociedade traz da pobreza. Essa cultura social tem sido responsável pela nitidez na distinção entre direitos, participação, ajuda e caridade.

III. conforme demonstra a história do Brasil, a postura tutelar do Estado e a lógica corporativa, tradicionalmente, foram contrapostas à busca da universalização de direitos baseada no pressuposto da igualdade.


Está correto o que se apresenta em:

A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. As políticas de assistência social abrangem, EXCETO: