Questões da prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A pena para o crime de prevaricação, cometido por Ana, é de reclusão de 1 a 4 anos, conforme previsto no Código Penal.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A penalidade de demissão só pode ser aplicada a Ana após o devido processo administrativo disciplinar, com garantia de ampla defesa e contraditório.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A retenção indevida de documentos por Ana configura crime contra a administração pública, independentemente do impacto sobre o serviço.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Penal
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A contagem de prazo para prescrição de crimes contra a administração pública começa a partir da data em que o ato ilícito é praticado.
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se Ana for condenada criminalmente, poderá perder o cargo público, mas isso dependerá da decisão do juiz, que poderá aplicar penas alternativas.