Questões da Prova FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC505714

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional da Segurança Pública.

(a)

Às polícias civis cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

(b)

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(c)

Às polícias militares incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

(d)

As polícias penais federal, estaduais e distrital destinam-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(e)

A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC505713

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Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos e das Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

São gratuitos para todos, independentemente da situação econômica, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

(b)

O preso não possui o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(c)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(d)

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(e)

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC505712

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Assinale a alternativa correta com base na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).

(a)

A pena-base aplicável aos crimes de tortura é de reclusão, de dois a oito anos.

(b)

Constitui crime de tortura ofender alguém em razão de discriminação racial ou religiosa.

(c)

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo prazo da pena aplicada.

(d)

Aumenta-se a pena pela metade se o crime de tortura é cometido por agente público.

(e)

O crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC505711

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Alternativa B

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Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

(a)

18 anos para juiz de paz.

(b)

18 anos para Deputado Federal e Deputado Estadual.

(c)

21 anos para Governador e Vice-Governador de Estado.

(d)

30 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

(e)

35 anos para Senador.

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC505710

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De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes:

1. feminicídio.

2. estupro de vulnerável.

3. sequestro e cárcere privado cometido contra maior de dezoito anos.

4. induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

(a)

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.