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FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador
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Concurso:
Câmara de Porto Belo - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
"Perguntemo-nos inicialmente: o que é uma fundação pública?
Fundação pública ou fundação de direito público é uma espécie do gênero autarquia. É uma pessoa jurídica de direito público de capacidade estritamente administrativa cujo substrato ou base estrutural é constituído por um patrimônio, instituído pelo Poder Público para realização de finalidades por este assinaladas e havidas pelo Estado como próprias."
(Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br (acesso por login). Acesso em: 15 ago.2025.)
Considerando a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta sobre as autarquias:
Fundação pública ou fundação de direito público é uma espécie do gênero autarquia. É uma pessoa jurídica de direito público de capacidade estritamente administrativa cujo substrato ou base estrutural é constituído por um patrimônio, instituído pelo Poder Público para realização de finalidades por este assinaladas e havidas pelo Estado como próprias."
(Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br (acesso por login). Acesso em: 15 ago.2025.)
Considerando a organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta sobre as autarquias:
Concurso:
Câmara de Porto Belo - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A renúncia de receitas causa muita rivalidade entre os entes federativos, que buscam atrair negócios e gerar empregos em seus territórios. Sobre o tema, está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Porto Belo - SC
Disciplina:
Contabilidade Pública
A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve observar as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sem prejuízo do atendimento dos demais instrumentos normativos vigentes. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Porto Belo - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta acerca das classificações da receita pública:
Concurso:
Câmara de Porto Belo - SC
Disciplina:
Legislação Federal
O Decreto-Lei n.º 201, de 1967, dispõe sobre o processo político-administrativo de cassação de mandato dos prefeitos e dos vereadores, além de disciplinar infrações que eles possam cometer. Assinale a alternativa correta acerca desse diploma legal:
