Questões da Prova FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC516058

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Alternativa B

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Alternativa D

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De acordo com o disposto na Constituição Federal, são situações que devem ser cobertas pela Previdência Social, EXCETO:

(a)

Pessoa portadora de deficiência ou idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(b)

Incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

(c)

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

(d)

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

(e)

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos, presentes dois terços de seus membros.

(b)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

(c)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

(d)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

(e)

A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

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2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC516056

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Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

(b)

Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

(c)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

(d)

Não há previsão constitucional que assegure iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico de bairros.

(e)

Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

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Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando as disposições da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

(a)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(b)

Garantir o desenvolvimento nacional.

(c)

Estabelecer o pluralismo político.

(d)

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(e)

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

FC516054

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João é brasileiro nato e tem 17 anos, enquanto Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Joaquim é paraguaio e tem 26 anos. Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Nenhum dos três pode ser eleito prefeito.