A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), conforme Justen Filho (2022), estabelece normas para contratações públicas, fundamentadas nos princípios da legalidade, transparência e eficiência.

Segundo a Lei nº 14.133/2021:

I. A licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa.

II. Dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias.

III. A adjudicação é o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação.

IV. O pregão deixou de existir com a nova lei.

Assinale a sequência correta de afirmações verdadeiras (V) e falsas (F):

“A nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de contratação para a Administração Pública direta e indireta, visando à eficiência, transparência e integridade.”

(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito

Administrativo.36. ed. São Paulo: Atlas,2024.)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade principal:

“A assinatura digital, gerada a partir de um certificado digital, garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos. No contexto da administração pública, seu uso é fundamental para a tramitação segura de ofícios, relatórios e atas em meio digital.”

(PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital.

São Paulo: Saraiva,2020.)

Um servidor elabora uma ata de reunião no Microsoft Word e a converte em formato PDF para arquivamento eletrônico. Em seguida, utiliza um certificado digital padrão ICP-Brasil para assinar o documento digitalmente, garantindo que não possa ser alterado sem invalidação da assinatura.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

“Os editores de texto são ferramentas indispensáveis para a produção e padronização de documentos oficiais. No serviço público, o Microsoft Word é amplamente utilizado para a confecção de atas, ofícios e relatórios, permitindo a formatação de parágrafos, uso de estilos e inserção de tabelas que conferem clareza e uniformidade aos registros.”

(MENEZES, Marilene. Técnicas de Redação Oficial. Rio de Janeiro: FGV,2018.)

Um servidor da autarquia municipal precisa elaborar uma ata de reunião no Microsoft Word. Ele deve garantir que o documento siga o padrão oficial, com cabeçalho, corpo do texto e espaço para assinaturas. Para manter o formato institucional, o servidor utiliza os recursos de “Estilos” do Word, aplicando o mesmo modelo de título e corpo de texto em todas as atas do setor.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

“As planilhas eletrônicas permitem a organização e o processamento de dados numéricos e textuais, sendo ferramentas indispensáveis para o controle administrativo. O Microsoft Excel, amplamente utilizado na gestão pública, possibilita a criação de fórmulas automáticas, tabelas dinâmicas e gráficos para acompanhamento de despesas e receitas.”

(GOMES, Silvana. Informática Aplicada

à Administração Pública. Brasília: ENAP,2019.)

Durante o controle mensal de gastos de uma autarquia, um servidor cria uma planilha no Microsoft Excel com as seguintes colunas: Data, Descrição, Despesa (R$) e Receita (R$). Ele precisa calcular o saldo mensal automaticamente. Para isso, utiliza a seguinte fórmula na célula de totalização:

= SOMA(D2:D31) - SOMA(C2:C31)

Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta: