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FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental
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Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, quando o(a)
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Direito Penal
Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena de
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Meio Ambiente
Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao)
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Meio Ambiente
O impacto introduzido no meio aquático pelo despejo de esgoto doméstico ocorre, principalmente, pelo(a)
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
Disciplina:
Meio Ambiente
Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:
I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.
A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.
A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
