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FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Advogado
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Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 incluiu na Carta Magna o imposto sobre bens e serviços, de competência compartilhada entre os Estados, Distrito Federal e Município. Segundo o próprio texto constitucional, tal imposto será informado pelo princípio:
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I - Da capacidade civil das pessoas naturais.
II - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem limitação do exercício de atividades profissionais.
III - De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação limitação da administração direta de seus bens.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho e suas peculiaridades:
