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A Lei n.º 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, orienta o cuidado à pessoa com transtorno mental com base na proteção de direitos e no tratamento em liberdade. Essa legislação estabelece que:
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O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP n.º 010/2005) estabelece como princípio ético fundamental que o psicólogo:
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Segundo a teoria histórico-cultural de Vygotsky, a aprendizagem é compreendida como um processo que:
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No contexto da educação inclusiva, a atuação do psicólogo escolar vai além de intervenções pontuais com estudantes e deve estar orientada pela proposição de ações que promovam:
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A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:
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