Questões da Prova FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC537332

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Considerando as disposições constitucionais sobre as forças armadas, assinale a alternativa correta.

(a)

Os eclesiásticos não estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz.

(b)

Ao militar é permitida a sindicalização.

(c)

Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

(d)

Convicções políticas não podem ser utilizadas como imperativos de consciência para se eximir de atividades de caráter essencialmente militar.

(e)

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do processo, concluiu-se pela perda do cargo de Joaquim. Considerando as disposições da Constituição Federal e a situação narrada, assinale a alternativa correta.

(a)

Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever, como hipótese de perda de cargo de servidor estável, a sentença judicial transitada em julgado.

(b)

Na situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição prevê, dentre outras hipóteses, a perda de cargo de servidor estável mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(c)

Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita, pois a Constituição se limita a prever, como hipótese de perda de cargo de servidor estável, o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

(d)

Independentemente da situação descrita, Joaquim poderia perder o cargo, pois a Constituição não traz qualquer proteção ao servidor público estável, que pode ser exonerado por mera liberalidade da Administração.

(e)

Joaquim não poderia perder o cargo na situação descrita em qualquer hipótese, pois a Constituição não traz situações que ensejam a perda de cargo pelo servidor público estável.

Concurso: Prefeitura de Araquari - SC

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Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

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Disciplina: Direito Constitucional

FC537330

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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

Na constituição das Mesas das Casas do Congresso Nacional e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

(b)

Os Deputados e Senadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

(c)

A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos pelo sistema majoritário.

(d)

Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

(e)

Os senadores serão eleitos com apenas um suplente.

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Concurso: Prefeitura de Araquari - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

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2026

Banca:

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Cargo:

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Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que NÃO indica um órgão integrante do Poder Judiciário.

(a)

Supremo Tribunal Federal.

(b)

Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.

(c)

Conselho Nacional do Ministério Público.

(d)

Tribunais e Juízes do Trabalho.

(e)

Conselho Nacional de Justiça.

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Ano: 2026

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Disciplina: Direito Constitucional

FC537328

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De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:

I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Quais estão corretas?

(a)

Apenas I.