Janine, de 8 anos, foi encontrada pela vizinha, Karine, brincando sozinha em uma praça próxima de sua casa, em horário avançado da noite, sem a supervisão dos pais. Ao conversar com Janine, Karine percebeu que a menina parecia muito triste e cansada, e que havia sinais de machucados leves no braço. Karine sabia que o comportamento de Janine havia mudado nas últimas semanas e, preocupada, decidiu ligar para o Conselho Tutelar. Após a visita do Conselho Tutelar, constatou-se que Janine estava sendo negligenciada e sofrendo maus-tratos físicos em sua residência, sendo frequentemente deixada sozinha e sem os cuidados básicos.
Qual é a principal medida de proteção que o Conselho Tutelar pode tomar nesse caso, conforme os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

A igualdade de gênero e a proteção das mulheres com mais de 60 anos no mercado de trabalho são temas que têm ganhado destaque no Brasil e no mundo. Apesar das políticas públicas e das normativas legais que buscam garantir os direitos dessas mulheres, a realidade ainda é marcada por desafios significativos. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela ONU, e a Constituição Federal de 1988, com seus princípios de igualdade, são marcos legais importantes. No entanto, a discriminação etária e de gênero continua presente, refletindo-se na dificuldade de inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho. Além disso, a crise de identidade do envelhecimento, somada à invisibilidade social e à falta de políticas específicas de apoio, tornam o ambiente de trabalho ainda mais hostil para essas mulheres. Aurora tem 63 anos e trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte. Ela sempre se destacou por sua competência e experiência ao longo dos anos, mas, recentemente, notou que suas sugestões durante reuniões não têm sido ouvidas, especialmente em um contexto de novas tecnologias e processos modernos que a empresa está implementando. Além disso, em conversas informais com colegas, Aurora percebeu que muitas de suas ideias são desconsideradas por serem atribuídas à sua idade, e ela já ouviu comentários como "você é de outra geração". Em busca de ajuda, Aurora procurou o departamento de recursos humanos da empresa e questionou se havia alguma forma de garantir a igualdade de tratamento, especialmente por ser uma mulher com mais de 60 anos.
Qual das alternativas abaixo está correta com relação à proteção de Aurora contra discriminação por idade e gênero no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira?

O conceito de neurodiversidade refere-se à ideia de que as variações no funcionamento neurológico humano, como o autismo, o déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, e outras condições, são variações naturais e valiosas do cérebro humano. Essa abordagem reconhece que cada indivíduo possui habilidades e modos de pensar distintos, e que essas diferenças não devem ser percebidas como patologias, e sim como uma parte natural da diversidade humana. No contexto educacional e no mercado de trabalho, a proteção à neurodiversidade envolve políticas e práticas inclusivas, que garantem igualdade de oportunidades e o direito de participação ativa de todas as pessoas, independentemente de suas condições neurocognitivas. Em muitos países, como o Brasil, essa proteção é reforçada por legislações que buscam combater a discriminação e promover ambientes mais inclusivos, tanto no setor público quanto no privado.
Considerando o conceito de neurodiversidade, qual das alternativas abaixo está em conformidade com as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil?

Sobre a proteção às pessoas com deficiências e reabilitadas pode-se afirmar corretamente que:

A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.