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A normatização da telessaúde no sistema sanitário brasileiro prevê princípios, direitos do paciente e limites regulatórios aplicáveis aos profissionais de saúde e aos órgãos de fiscalização. Com base nessas diretrizes, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A telessaúde deve observar, entre seus princípios, a autonomia do profissional de saúde, a confidencialidade dos dados e a promoção da universalização do acesso.
II. Os atos praticados por profissionais de saúde na modalidade telessaúde possuem validade nacional, sendo dispensada a inscrição secundária em outros conselhos regionais quando a atuação ocorrer exclusivamente a distância.
III. A legislação assegura liberdade plena ao profissional de saúde para decidir sobre a adoção da telessaúde, inclusive na primeira consulta, podendo optar pelo atendimento presencial sempre que considerar necessário.
IV. Compete aos conselhos federais de cada profissão regulamentar a ética no exercício da telessaúde, devendo tais normas prevalecer sobre as disposições legais quando houver divergências relacionadas ao exercício remoto.
Com base na Lei Orgânica da Saúde que trata do direito ao acompanhante à mulher em serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Toda mulher tem direito a acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades públicas ou privadas, sem necessidade de aviso prévio.
II. Em atendimentos com sedação ou rebaixamento do nível de consciência, se a paciente não indicar acompanhante, a unidade deve designar um, preferencialmente profissional de saúde mulher, sem custo. A paciente pode recusar e solicitar outra indicação, que deverá ser registrada.
III. As unidades de saúde de todo o País devem manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da mulher a ter acompanhante.
IV. Em centros cirúrgicos, a presença de acompanhante é permitida desde que a solicitação seja enviada ao hospital com, no mínimo,30 dias de antecedência.
A saúde do trabalhador é um campo de atuação estratégico do SUS, definido como um conjunto de atividades que visa à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São atividades que compõem o escopo da Saúde do Trabalhador:
I. participação, no âmbito de competência do sus em estudos, pesquisas e avaliação dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
II. garantia de que o sindicato dos trabalhadores possa requerer ao órgão competente a interdição de máquina ou setor de serviço quando houver exposição a risco iminente;
III. informação ao trabalhador, à sua entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes, bem como sobre os resultados de exames de saúde e fiscalizações;
IV. participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
Estão corretas:
Paciente de 35 anos, vítima de traumatismo abdominal fechado em acidente automobilístico, chega ao pronto-socorro apresentando palidez intensa, confusão mental, tempo de enchimento capilar prolongado, pele fria e pegajosa, frequência cardíaca de 130 bpm e pressão arterial de 80/50 mmHg e, diante desse quadro, a equipe suspeita de um sangramento interno. A condição clínica do paciente, caracterizada pela diminuição do volume intravascular e pela resposta inicial do organismo, é classificada como choque hipovolêmico. Com base no tipo de choque apresentado e nas informações sobre os mecanismos fisiológicos compensatórios, assinale a alternativa correta.
Durante um surto de uma nova arbovirose, o Ministério da Saúde publica uma Portaria estabelecendo diretrizes obrigatórias de vigilância epidemiológica e controle químico. O secretário municipal de saúde, porém, se recusa a executar o controle determinado, alegando autonomia municipal. A legislação federal que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) define competências específicas para cada esfera de gestão. Considerando essas competências, qual é a obrigação legal do município nesse cenário?