Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina - Médico

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544038

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Referente à assistência terapêutica integral prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

Inclui fornecimento de medicamentos conforme prescrição individual, independentemente de protocolos estabelecidos.

(b)

Abrange a realização de procedimentos terapêuticos de forma prioritária em regime hospitalar.

(c)

Deve observar diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos definidos pelo gestor do SUS, visando à eficácia e à segurança no tratamento.

(d)

Independe de critérios de custo-efetividade na incorporação de tecnologias ao sistema público.

(e)

Autoriza, em situações excepcionais, o fornecimento de medicamentos sem registro sanitário nacional.

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544037

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Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que

(a)

a participação da iniciativa privada é vedada nos serviços públicos de saúde, salvo em casos de calamidade pública reconhecida.

(b)

as entidades privadas podem atuar preferencialmente quando houver disponibilidade de recursos próprios no município.

(c)

as instituições com fins lucrativos têm precedência sobre as filantrópicas nas parcerias com o poder público.

(d)

a participação complementar da iniciativa privada deve ocorrer mediante contrato ou convênio, observadas as normas do SUS.

(e)

as entidades privadas que atuam no SUS estão dispensadas de fiscalização sanitária, por atuarem sob gestão pública.

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544036

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A Lei nº 8.080/1990 define vigilância sanitária como

(a)

conjunto de ações voltadas prioritariamente ao controle de agravos transmissíveis em populações vulneráveis.

(b)

atividade de caráter técnico destinada ao controle de processos produtivos e de comercialização de medicamentos.

(c)

atribuição compartilhada entre as três esferas de gestão, voltada apenas a estabelecimentos de saúde.

(d)

procedimento administrativo centrado em inspeções e fiscalizações de rotina em empresas privadas.

(e)

conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e serviços de interesse à saúde.

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC544035

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção municipal do SUS

(a)

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.

(b)

coordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.

(c)

definir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.

(d)

executar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.

(e)

estabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544034

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Alternativa E

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A respeito dos princípios do SUS, previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A integralidade contempla ações preventivas, mas sua execução depende de disponibilidade orçamentária municipal.

(b)

A universalidade do acesso está condicionada à capacidade de oferta dos serviços especializados.

(c)

A participação da comunidade é opcional e definida conforme regulamento local.

(d)

A descentralização estabelece direção única em cada esfera de governo, com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.

(e)

As ações de informação e educação em saúde são consideradas complementares, não obrigatórias ao sistema.

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