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INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - Técnico Operacional - Agente de Suporte (Nível Médio)
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Disciplina:
Direito Administrativo
A Sanepar é uma sociedade de economia mista que se submete às normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Diante disso, como servidor da Sanepar responsável pelo setor de licitações, você precisa organizar a contratação de serviço técnico especializado de restauração de bem de valor histórico de propriedade da empresa. Nesse caso, é corretor afirmar que
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por:
Estão corretos:
I. coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários;
II. transporte dos esgotos sanitários;
III. tratamento dos esgotos sanitários;
IV. tratamento de água bruta.
Estão corretos:
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, é/são princípio(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município” se refere a
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, é princípio fundamental para a prestação de serviço de saneamento básico a
