Com base na Lei nº 8.159/1991, os arquivos públicos podem ser conceituados como o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas no exercício de suas atividades. Esses documentos classificam-se em correntes, intermediários e permanentes. Assinale a alternativa correta sobre os documentos públicos.

De acordo com a Lei 8159/91 que estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Acerca dos arquivos analise as proposições a seguir:
I. Uma das finalidades do arquivo público é preservar o patrimônio cultural da entidade administrativa, garantindo que os documentos se constituam em provas de suas atividades.
II. O arquivo público tem como finalidade armazenar apenas documentos de valor histórico, sem responsabilidade direta com os de natureza administrativa.
III. O arquivo público tem como objetivo assegurar o acesso à informação aos cidadãos interessados em consultar documentos de caráter público.
IV. O arquivo público deve ser acessado apenas pelo público interno das instituições, por não ter a função social como finalidade.
Ao analisar as afirmações acima, marque a alternativa correta:

O documento oficial que registra o percurso educacional do aluno, incluindo dados de identificação, notas, disciplinas cursadas, frequência, situação escolar e carga horária, comprovando sua trajetória por determinados níveis de ensino é o:

A Transferência escolar se efetiva com a mudança do educando de uma para outra unidade escolar com base na equivalência e aproveitamento de estudos. Pode ser interna, quando ocorre dentro da mesma rede ou sistema de ensino, ou externa, quando envolve redes diferentes, como municipal, estadual ou privada. Sobre esse processo pode-se afirmar:
I. Nas escolas públicas, havendo vaga disponível, a transferência escolar se processará, pois a educação básica constitui direito público subjetivo assegurado pela legislação.
II. A classificação de alunos transferidos poderá ser realizada, quando necessário, em qualquer série ou etapa, exceto na primeira série do ensino fundamental.
III. A Instituição Escolar ao receber uma transferência, não precisa respeitar as nomenclaturas e os resultados das avaliações do educando, podendo modifica-la conforme a vontade da gestão escolar.
IV. O principal documento utilizado no processo de transferência escolar é o diário de frequência, pois ele registra oficialmente todo o percurso acadêmico do aluno.
A partir das proposições acima, marque a alternativa correta:

Determinados documentos, no contexto da escrituração escolar, são indispensáveis para a formalização e preservação da trajetória acadêmica dos estudantes. Nessa direção, assinale a afirmativa correta.