limpar filtros
Questões por página:
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

mostrar texto associado
O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autoridade judicial competente concedê-lo de ofício.

mostrar texto associado
É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de transporte coletivo pertencente a empresa concessionária de serviço público.

mostrar texto associado
O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

mostrar texto associado
Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.