Questões da prova:
        FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança
      
      
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                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRT - 6ª Região (PE)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o  Supremo Tribunal Federal destaca-se
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 6ª Região (PE)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      No que concerne à organização dos Poderes da União, é  correto afirmar, com base na Constituição Federal, que 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 6ª Região (PE)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 6ª Região (PE)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, em  sede de ação direta de inconstitucionalidade, norma federal que estendeu a incidência de tributo para determinado  segmento produtivo. A decisão, nos termos da Constituição Federal, 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 6ª Região (PE)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito  líquido e certo, não amparado por  habeas corpus ou  habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial  prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da  Constituição Federal, qual seja