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FCC - 2011 - TRT - 20 Região (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência exclusiva de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é do
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. As condições para integração de regiões em desenvolvimento serão estabelecidos em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo expressamente disposto na Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando deixar de ser paga por dois anos consecutivos a dívida fundada, sem que haja
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
