Questões da prova:
        FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
      
      
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                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 11 de 12                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      