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Cebraspe (cespe) - 2008 - STF - Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
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Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.
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No processo de extradição, não se suspende, nem no recesso, nem nas férias, o prazo fixado por lei para o cumprimento de diligência determinada pelo relator ou pelo Tribunal.
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A prisão para extradição será determinada pelo ministro-relator do STF, após ouvir o procurador-geral da República, ao qual foi distribuído o pedido, como medida cautelar e preparatória para a extradição.
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De acordo com o texto do regimento interno, a análise do pedido de extradição pelo STF independe da prisão do extraditando.
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