Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que

O controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos visa manter o ordenamento jurídico pátrio íntegro.

Sobre este tema, é correto afirmar que

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

Em relação às sessões do TSE, com base em seu regimento interno, é correto afirmar que

De acordo com o regimento interno do TSE, em relação à distribuição, analise.

I. Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antiguidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.

II. Os feitos de natureza específica do período eleitoral poderão ser distribuídos aos ministros substitutos, conforme dispuser a lei e resolução do Tribunal.

III. O julgamento de recurso anterior, no mesmo processo, ou de mandado de segurança, medida cautelar, habeas corpus, reclamação ou representação, a ele relativos, torna prevento o relator do primeiro, independentemente da natureza da questão nele decidida, para os recursos ou feitos posteriores.

Assinale