Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

O Tribunal é composto, dentre outros, de