2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Questões por página:
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:
No exame pericial por precatória:
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:
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