Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.

I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:

São requisitos de validade do negócio jurídico:

De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:

Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA: