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O memorando é o expediente adequado para o tratamento de assuntos oficiais pela administração pública com particulares e nele devem constar o local e a data de assinatura do documento.
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O caráter impessoal dos assuntos tratados nas comunicações oficiais, geralmente relativos a questões de interesse público, impõe o tratamento informal nesse tipo de correspondência.
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Como a finalidade precípua da redação oficial é servir de instrumento de comunicação à administração pública, de maneira impessoal e objetiva e com máxima clareza, o uso de gírias e clichês deve ser evitado na linguagem empregada nesse tipo de comunicação.
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Viemos informar que o Ministério Público Eleitoral, até a semana passada, haviam pedido a impugnação de 349 candidaturas — não apenas com base na Ficha Limpa —, das quais 316 para vereador, 23 para vice-prefeito e dez para prefeito.
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Esclarecemos, ainda, que a situação levou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) a constituir um grupo especial com a Secretaria de Segurança, a Polícia Federal, o Comando Militar do Leste e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar na campanha deste ano. Neste contexto, de invasão do mundo político pelo crime organizado, a Lei da Ficha Limpa ganha ainda maior relevância.