Questões da Prova FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No que se refere à apelação, é correto afirmar que

(a)

o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.

(b)

a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.

(c)

poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.

(d)

se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.

(e)

suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.