2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
FCC - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer área de formação
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Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência.

(1) União.
(2) Estados.
(3) municípios.

( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.
( ) assegurar a defesa nacional.
( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.
A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior, instituindo novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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