Poderá iniciar suas atividades o estabelecimento novo que tiver solicitado a aprovação do MTE.

Após dar início às suas atividades, uma empresa nova poderá solicitar modificações em seus equipamentos, desde que comunique em até trinta dias ao MTE.

O estabelecimento novo não poderá sofrer sanções pela fiscalização do MTE até que seu processo de aprovação por inspeção prévia receba parecer definitivo, conforme prevê a legislação correspondente.

A empresa deve providenciar os reparos necessários e a limpeza das máquinas e dos equipamentos de acordo com a disponibilidade de tempo, e sempre com as máquinas paradas, a fim de não prejudicar os trabalhadores.

Os empregados devem ser informados pelos empregadores acerca dos riscos profissionais a que estão sujeitos, visto que essa condição constitui obrigação normativa.

Dois dos indicadores de saúde que compõem o mapa de risco são os acidentes de trabalho ocorridos e as doenças profissionais diagnosticadas.

As poeiras, os gases, as radiações ionizantes ou não e os produtos químicos em geral constituem exemplos de riscos químicos.

Em cada local analisado durante a elaboração do mapa de riscos, deve-se indicar um responsável por tomar conhecimento dos principais fatores de risco ali encontrados.

Os riscos ocupacionais não são recebem classificação taxonômica de acordo com a localização, intensidade e frequência em que ocorrem ou possam vir a ocorrer.

As informações que constam do mapa de risco elaborado devem ser submetidas à análise pela direção da empresa para que se restrinja o acesso e a divulgação de informações estratégicas da empresa.

A execução e a supervisão das ações relacionadas a políticas públicas afetas ao MTE são competências das superintendências regionais do trabalho e emprego.

Cabe ao empregado a participação efetiva na elaboração das ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, mesmo aquelas que dizem respeito às obrigações e proibições para evitar atos inseguros.

É responsabilidade do empregador informar aos trabalhadores acerca dos resultados dos exames médicos das equipes de trabalho, excetuando-se os exames complementares.

O empregado pode deixar de utilizar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador até que as medidas de proteção coletiva sejam providenciadas.

No âmbito estadual, cabe à Delegacia Estadual do Trabalho e Emprego a notificação das empresas com vistas à eliminação das insalubridades.

Cabe ao operador de checkout exercer tarefas de segurança patrimonial para a verificação das mercadorias no seu posto de trabalho.

No mobiliário a ser fornecido ao operador de checkout deve constar apoio para região lombar, independentemente do tipo e modelo de cadeira.

Deve-se fornecer mobiliário adequado ao operador de checkout, de forma a facilitar a torção e a flexão do tronco até os máximos ângulos permitidos na norma.

As ferramentas utilizadas pelos operadores de checkout devem ser posicionadas fora do alcance visual e manual do trabalhador, por motivo de segurança, para evitar a ocorrência de acidentes por abalroamento.

Devem ser oferecidos ao operador de checkout treinamentos que tratem das noções acerca da prevenção e dos fatores de risco para a saúde a fim de serem evitados os agravos à saúde.

O fornecimento de suporte retrátil e transparente para posicionamento de documentos de modo a possibilitar boa postura e visualização é facultativo quando o trabalho envolve apenas leitura para digitação.

Nos trabalhos em laboratórios, onde há necessidade de atenção constante, recomendam-se como condição de conforto temperatura efetiva entre 18 ºC e 20 ºC e umidade relativa do ar não inferior a 60%.

O projeto de iluminação do local de trabalho não pode permitir a ocorrência de reflexos e contrastes que provoquem prejuízos à saúde do trabalhador.

Nos trabalhos que demandem sobrecarga muscular dos ombros, serão exigidos do trabalhador níveis gradativos de produção ao retornar ao trabalho após afastamento superior a quinze dias.

As duas condições normativas que devem ser consideradas para se organizar o trabalho são o modo e o ritmo de trabalho adequados ao tempo de experiência e ao horário do exercício profissional.