Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-GO

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70943

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com a lei de execução penal,

(a)

é cabível o recurso de agravo, com efeito suspensivo, contra as decisões proferidas na fase de execução.

(b)

é dispensável a prévia oitiva do condenado no incidente de regressão.

(c)

o respectivo procedimento judicial poderá ter início por proposta do Conselho Penitenciário.

(d)

os incidentes de excesso ou desvio de execução só podem ser suscitados pelo sentenciado ou pelo Mi nistério Público.

(e)

é inadmissível a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança, ainda que sobrevenha doença mental.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70942

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que

(a)

não se faculta a presença das partes no incidente de inutilização.

(b)

são inadmissíveis, mas não precisam ser desentranhadas do processo.

(c)

se considera fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites normais da investigação ou da instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

(d)

a inadmissibilidade também atinge as provas derivadas das ilícitas, salvo tão-somente quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

(e)

são aquelas obtidas apenas em violação a normas constitucionais.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70941

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante ao interrogatório por videoconferência, é correto afirmar:

(a)

Independe de prévia intimação das partes, ante a excepcionalidade da medida.

(b)

É garantido ao réu o direito de entrevista prévia com o defensor, como em qualquer outra modalidade do ato, mas não o de contato reservado com o advogado.

(c)

Pode ser determinado por ato discricionário do juiz, independentemente de decisão fundamentada.

(d)

É cabível nos casos em que o réu responder a gravíssima questão de ordem pública.

(e)

Não garante ao preso o direito de acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização dos anteriores atos da audiência de instrução e julgamento.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70940

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Podem ser intimados por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da Comarca

(a)

o advogado do querelante e o constituído, mas não o nomeado.

(b)

o advogado do querelante e o do assistente, mas não o constituído.

(c)

o defensor nomeado e o do assistente.

(d)

o advogado constituído e o do querelante, mas não o do assistente.

(e)

o advogado constituído e o do assistente, mas não o do querelante.

Concurso: TJ-GO

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Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC70939

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Contra a sentença de impronúncia e de absolvição sumária caberá

(a)

recurso em sentido estrito.

(b)

apelação.

(c)

apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente.

(d)

recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.

(e)

recurso em sentido estrito ou correição parcial.

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