Questões da prova:
        FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
      
      
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                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 6 de 12                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de  impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      Dentre as competências privativas da União, especifcamente à matéria legislativa, pode-se enumerar, EXCETO:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República,  de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-MG
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos  fundamentais da  República Federativa do brasil. 
Assinale-a:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Assinale-a:
