Questões da prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri, após a organização da pauta, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica. Sobre esse sorteio, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
O juiz, ao proferir sentença condenatória, fará nela constar, EXCETO:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo pela prática do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Diante disso, algumas peculiaridades são previstas neste diploma legal. Sobre o procedimento sumaríssimo do JECRIM, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Parte da doutrina afirma que a transação penal mitigou o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. Sobre este instituto previsto na Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que: