Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83308

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com a Constituição, assinale a opção correta a respeito da Medida Provisória.

(a)

Pode veicular matéria relativa à Organização do Poder Judiciário.

(b)

Pode veicular matéria relativa à Carreira dos membros do Poder Judiciário.

(c)

Pode veicular matéria relativa a Partidos Políticos.

(d)

A vigência da medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83307

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

(a)

do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.

(b)

da publicidade das decisões judiciais.

(c)

do duplo grau de jurisdição.

(d)

da motivação das decisões judiciais.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83306

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre

(a)

Direito Aeronáutico.

(b)

Direito Financeiro.

(c)

Direito Agrário.

(d)

Direito Marítimo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83305

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamental

(a)

é admissível ainda que haja qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

(b)

não se presta ao questionamento de atos normativos anteriores à Constituição Federal.

(c)

incidental prescinde do requisito da relevância da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo questionado.

(d)

pode servir para contrastar atos normativos, atos administrativos e atos jurisdicionais.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83304

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Assinale a opção correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal.

(a)

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido independentemente de pedido ou requerimento da parte.

(b)

Ainda que haja prévia declaração de inconstitucionalidade de lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer a cláusula de reserva de plenário no exercício de controle difuso de constitucionalidade daquela mesma lei.

(c)

Para que se possa falar em violação à cláusul a de reserva de plenário, é necessária declaração expressa de inconstitucionalidade da lei pelo ó rgão fracionário do tribunal.

(d)

É vedado ao Superior Tribunal de Justiça o exercício do controle difuso de constitucionalidade, na medida em que tal tribunal tem a função de garantir a inteireza da legislação federal infraconstitucional.

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