Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2008 - AGU - Advogado da União
      
      
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                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Internacional Público                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos,  podendo,  inclusive,  praticar ação coercitiva para a busca da paz.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Internacional Público                    
                  
                  
                
              
            
                
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          No Direito Internacional,  há muito tempo,  existem as cortes que atuam para a solução de conflitos entre os Estados,  como é o caso da Corte Internacional de Justiça. Entretanto,  há fato inédito,  no Direito Internacional,  quanto à criminalização supranacional de determinadas condutas,  com a criação do TPI,  tribunal ad hoc destinado à punição de pessoas que pratiquem,  em período de paz ou de guerra,  qualquer crime contra indivíduos.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Internacional Público                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Na Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco),  admite-se que qualquer litígio seja resolvido por meio de conflitos armados,  desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Segundo a Convenção de Montego Bay,  Estados sem litoral podem usufruir do direito de acesso ao mar pelo território dos Estados vizinhos que tenham litoral.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                AGU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
                
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          Na zona econômica exclusiva (ZEE),  os Estados estrangeiros não podem usufruir da liberdade de navegação nem nela instalar cabos e oleodutos submarinos.