A inserção do Serviço Social no Ministério Público data da década de 1990. Apesar de recente, esse espaço sócio-ocupacional representa uma gama variada de possibilidades de trabalho.

No âmbito da intervenção profissional do assistente social, as demandas encaminhadas, no geral, circunscrevem-se em:

Dentre os espaços de atuação do assistente social no campo sociojurídico está o sistema socioeducativo. Esse espaço sócio-ocupacional apresenta uma série de desafios para o exercício profissional do assistente social, a exemplo da superlotação das unidades de internação, decorrente, sobretudo, da “política de encarceramento” promovida pelo Estado.

De acordo com as legislações que regem a execução das medidas socioeducativas, o assistente social, ao realizar a previsão, o registro e a gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente deverá fazer uso do seguinte instrumento:

O assistente social inserido no campo sociojurídico faz uso de uma série de instrumentos no cotidiano do seu exercício profissional com a finalidade de subsidiar as ações e decisões que tramitam no âmbito do Poder Judiciário. Nesse contexto destaca-se o relatório social que, segundo Fávero (2008), consiste:

Tejadas (2013) analisa que o Ministério Público, na sua relação com os atores da esfera pública, vive uma tensão que se expressa na ambiguidade da identidade institucional. Essa tensão ocorre entre:

As medidas para a contenção da crise de 1929 e para a contenção da crise de 1969/1973 foram, respectivamente: