Questões da prova:
        FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Determinado funcionário público decidiu por utilizar,  no fim de semana,  em sua casa,  a impressora que lhe foi disponibilizada para o exercício de suas atribuições na repartição pública. Em uma das vezes em que transportava o equipamento,  este resultou danificado. Nesta situação,  o funcionário    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      A acumulação de cargos públicos remunerados,  de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68) e com a Constituição Federal,  é permitida,  havendo compatibilidade de horário,  na seguinte situação:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos do previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/68),  ao funcionário que,  excepcionalmente,  se deslocar temporariamente da respectiva sede,  no desempenho de suas atribuições,  desde que relacionadas com o cargo que exerce,  poderá ser concedida    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar,  em serviço,  conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo,  deverá ser aplicada,  conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006,  pena disciplinar de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            Constituem receitas da Defensoria Pública, na forma expressamente prevista pela Lei Complementar nº 988/2006, os recursos
