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        Cebraspe (cespe) - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Economia                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca dos instrumentos de política monetária e cambial,  seus efeitos e características julgue o item seguinte.
Para evitar as desvalorizações excessivas da moeda brasileira, o BCB pode vender dólares no mercado à vista ou vender contratos de swap cambial, assumindo posição passiva em dólares.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Para evitar as desvalorizações excessivas da moeda brasileira, o BCB pode vender dólares no mercado à vista ou vender contratos de swap cambial, assumindo posição passiva em dólares.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Economia                    
                  
                  
                
              
            
      No que se refere às disposições constitucionais acerca do Sistema Financeiro Nacional,  julgue o próximo item. 
Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de 29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima desse limite como crime de usura, a ser regulamentado por lei complementar.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de 29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima desse limite como crime de usura, a ser regulamentado por lei complementar.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Conhecimentos Bancários                    
                  
                  
                
              
            
      Em relação aos produtos e serviços bancários e suas características quanto a prazos,  garantias,  taxas e tarifas,  julgue o item abaixo.
A letra financeira com vencimento pactuado superior a trinta e seis meses pode ser resgatada antecipadamente pela instituição emissora, desde que decorridos ao menos vinte e quatro meses da data de emissão.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      A letra financeira com vencimento pactuado superior a trinta e seis meses pode ser resgatada antecipadamente pela instituição emissora, desde que decorridos ao menos vinte e quatro meses da data de emissão.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Conhecimentos Bancários                    
                  
                  
                
              
            
      No que concerne aos contratos de crédito,  suas características,  espécies e eficácia jurídica,  julgue o item a seguir. 
O contrato de mútuo bancário é um contrato bilateral, uma vez que estabelece obrigações para o mutuante, de entregar o capital contratado, e para o mutuário, de restituir o capital emprestado, acrescido de juros, nos termos ajustados em contrato.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      O contrato de mútuo bancário é um contrato bilateral, uma vez que estabelece obrigações para o mutuante, de entregar o capital contratado, e para o mutuário, de restituir o capital emprestado, acrescido de juros, nos termos ajustados em contrato.
                Concurso:
                Câmara dos Deputados
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Conhecimentos Bancários                    
                  
                  
                
              
            
      No que concerne aos contratos de crédito,  suas características,  espécies e eficácia jurídica,  julgue o item a seguir.
Nos mútuos bancários originados a partir de contratos de abertura de crédito, mesmo que não haja termo inicial para o cumprimento da obrigação de liquidar a dívida, é cabível a cobrança de juros moratórios pelo credor, constituindo-se a mora mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Nos mútuos bancários originados a partir de contratos de abertura de crédito, mesmo que não haja termo inicial para o cumprimento da obrigação de liquidar a dívida, é cabível a cobrança de juros moratórios pelo credor, constituindo-se a mora mediante interpelação judicial ou extrajudicial do devedor.