Com base no regime jurídico administrativo aplicado às estatais, assinale a alternativa correta.

Suponhamos que Nicodemus foi alijado de concurso público para o provimento do cargo de perito criminal de polícia ante o argumento de estar inscrito no Serasa por compromissos pecuniários assumidos e não adimplidos. O caso hipotético citado retrata o desrespeito ao princípio da:

Sobre o tema da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:

As chamadas “empresas estatais" apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las, é correto afirmar que as:

No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.